Termos e Condições

Termos e Condições de Compra e Venda de Benice, com sede na Rua Joaquim Nabuco, 1400. Aldeota. Fortaleza - CE., doravante denominada simplesmente Benice, e, de outro lado, o cliente Benice, qualificado no momento da compra dos produtos Benice, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Benice realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Benice ("Produtos") em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Benice.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Benice a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. O certificado de segurança SSL garante ao Cliente que todos os dados informados em qualquer tela, seja a de cadastro ou a do checkout, serão devidamente criptografados e mantidos sob sigilo absoluto.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de e-mail, formulário do site ou redes sociais.

III. Formas de Pagamento: O pagamento da sua compra na Benice poderá ser efetuado por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou transferência bancária. Somente após a confirmação de pagamento pelo banco ou pela administradora do cartão de crédito, conforme o caso, os produtos comprados serão reservados ao cliente, e o prazo estimado para a entrega será iniciado. A Benice poderá alterar as formas de pagamento dos produtos disponibilizados no site independentemente de notificação prévia ou de qualquer outra comunicação ao cliente.

III.I. - Boleto Bancário: Caso deseje pagar o produto por meio de boleto bancário, você deverá selecionar essa opção na tela de pagamento e efetuar seu pagamento diretamente no banco ou pela Internet. É cobrada uma taxa adicional de R$ 1,00 pela emissora do boleto. A confirmação de pagamento é feita automaticamente pelos bancos. Essa opção só será válida para pagamentos à vista. O boleto bancário terá data de vencimento igual a 3 (três) dias úteis, a contar de sua emissão. Após esse prazo o documento perde a validade. O não pagamento do boleto bancário no prazo estipulado importará no cancelamento automático do pedido de compra em questão.

III.II. - Cartões de Crédito: Caso deseje pagar o Produto por meio de cartão de crédito, você deverá selecionar essa opção na tela de pagamento do pedido, informar os dados constantes de seu cartão de crédito e selecionar as condições e forma de parcelamento do pagamento. O pagamento das compras por cartão de crédito poderá ser parcelado em até 3x sem juros.

III.III. - Transferência Bancária: Caso deseje pagar o produto por meio de transferência bancária, você deverá selecionar essa opção na tela de pagamento do pedido, ler com atenção os dados bancários e realizar a transferência. Essa opção só será válida para pagamentos à vista. Atente para taxas extras que podem ser cobradas pelo seu banco. O valor deverá constar em nossa conta bancária em até 3 dias corridos após o pedido, caso contrário o pedido da compra em questão será automaticamente cancelado.

IV. Política de entrega: Entrega em todo território nacional em que os serviços dos Correios (SEDEX e PAC) estejam presentes. O prazo de entrega é estipulado pelo serviço dos Correios escolhido no momento da compra. O prazo de postagem é de aproximadamente 3 dias úteis a contar do dia seguinte à confirmação do pagamento. Em caso de Entrega Rápida (por serviço de motoboy, disponível apenas para Fortaleza-CE), as entregas serão feitas às terças e sextas-feiras, em horário comercial. É necessário que haja um responsável para recebimento do pedido. Em caso de retirada em ponto físico, o pedido estará pronto para coleta em até 3 dias úteis e um e-mail de confirmação será enviado.

IV.I - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IV.II - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região e o tempo de preparo do produto.

IV.III - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

IV.IV - A Benice não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

V. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Benice na embalagem original, acompanhado do manual e de todos os seus acessórios, sem marcas de uso.

V.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto devolvido serão custeadas pelo Cliente.

V.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Benice verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

V.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá de acordo com os termos da administradora do cartão.

V.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do comprador e do titular da conta corrente sejam o mesmo.